A presidente da recém-criada Comissão da Diversidade Sexual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Maria Berenice Dias, confirmou a elaboração de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para tratar dos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Especialista em direitos de famílias constituídas por casais do mesmo sexo, a advogada destaca que um dos principais pontos do estatuto será a criação de regras claras para a adoção de filhos. De acordo com Berenice Dias, um esboço do estatuto deve ficar pronto ainda este ano.
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