Frente Parlamentar LGBT tem data marcada para ser lançada no Congresso

Na próxima terça-feira, 29 de março, será lançada a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT. Para o evento são esperadas as presenças dos atuais ícones da luta pelos direitos arco-íris no Congresso Nacional: a senadora Marta Suplicy (PT-SP) e o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).

O lançamento da Frente Parlamentar LGBT vai marcar o intenso trabalho que os atuais aliados da cidadania LGBT que os atuais aliados da cidadania LGBT tem feito desde o início do atual mandato. Em menos de um dia, por exemplo, Marta conseguiu desarquivar no Senado o projeto que criminaliza a homofobia, recolocando-o para análise e possível votação.

Fonte: Cena G

Deputado é contra a inclusão de dependentes gays no Imposto de Renda

Anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como um avanço nos direitos civis de casais homossexuais, a inclusão de parceiros gays no Imposto de Renda (IR), autorizada pela Receita Federal, sofre o primeiro golpe. O deputado federal Ronaldo Fonseca (PR-DF), ligado a Frente Parlamentar Evangélica, ingressou nesta segunda-feira (28/02), com uma ação na Justiça contra Mantega.

Fonseca alega que o objetivo da ação é mostrar a ilegalidade do ato e é preservar os valores que deixarão de ser recolhidos com a renúncia fiscal gerada pela mudança na regra. A medida irá beneficiar apenas casais que comprovem viver em união estável há mais de cinco anos. Diversas decisões do Judiciário já reconheceram, por exemplo, o direito à inclusão de companheiro homossexual como dependente em planos de saúde.

Para o deputado e Jean Wyllys (PSOL-RJ), a motivação da ação é “homofobia”. “A Procuradoria Geral da Fazenda já entendeu que o direito tributário não se pauta pelo direito civil”, afirma. “O parecer da procuradoria parte do princípio constitucional da não-discriminação”, completa ex-BBB, que é um dos articulistas para a reestruturação da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.

Fonte: UOL Notícias