Deputado Bolsonaro leva panfleto antigay a escolas do Rio

Jair Bolsonaro mandou imprimir 50 mil cópias de um panfleto contra o plano nacional que defende os direitos dos gays. O deputado federal eleito pelo PP do Rio está distribuindo o material em residências e escolas do Estado.

Bolsonaro volta a atacar 'kit gay' do Ministério da Educação
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Dirceu diz que não perderá um minuto com caso Bolsonaro

Um dos textos do impresso chega a associar a homossexualidade à pedofilia.

Bolsonaro não revelou quanto gastou, mas já disse que pretende repassar a conta para os cofres públicos: fala em incluir a despesa em sua verba de gabinete e pedir reembolso da Câmara.

Reconhecimento de união gay pelo STF pede mudança em empresas

 

O reconhecimento do (Supremo Tribunal Federal) da equiparação da união homossexual à heterossexual pode levar mais flexibilidade às empresas em relação a funcionários que são homossexuais.
Essa é a análise da advogada Maria Berenice Dias, especializada em direito homoafetivo.
A decisão não impõe obrigações às empresas, mas deve levar as discussões para o âmbito corporativo.
"Homossexuais sempre tiveram medo de discriminação nas empresas, nem buscavam seus direitos [como plano de saúde para o companheiro, quando a empresa o oferece aos casais heterossexuais]", afirma.
Se a questão fosse parar na Justiça, o juiz poderia não reconhecer a reclamação, complementa a advogada.
Ela explica que, a partir do reconhecimento do STF, se o funcionário recorrer ao tribunal, o juiz precisa aceitar a reclamação.
"É a hora e a vez de [o funcionário homossexual] reivindicar seus direitos. E as empresas precisam estar preparadas para atender a essa nova demanda", assinala
Dias comenta que já houve casos em que o funcionário demitido por preconceito contra sua orientação sexual entrou na Justiça do Trabalho e ganhou. "Mas não vi ainda a reintegração ao trabalho. Ele ganha a indenização, mas precisa de um trabalho."

Primeiro casal gay a registrar matrimônio em cartório agora prepara festa para a união estável

Casal David Harrad e Toni Reis: "Estamos radiantes"

Estava tudo pronto para a festinha de "casamento" de Toni Reis com seu amado David Ian Harrad, um "príncipe inglês" que ele foi buscar há mais de 21 anos "lá na Inglaterra da família real". A gravata lilás já estava comprada, o local para o choppinho do brinde fora escolhido e o cartório estava marcado para as 14h desta sexta-feira (6), em Curitiba, no Paraná. 

A comemoração, no entanto, precisou ser adiada, porque a Associação de Notários e Registradores (Anoreg) decidiu que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo reconhecimento das uniões estáveis de homossexuais no Brasil só começa a valer a partir de semana que vem nos cartórios do país. Antes é preciso definir as diretrizes e normatizar o novo modelo de cadastro, para que haja uniformidade.

Mas nada parece atrapalhar a alegria do casal, que mora junto há 21 anos e já havia feito história quando se tornou o primeiro casal gay no Brasil a registrar a união em cartório, em março de 2004, quando assinaram o termo comprobatório de convivência marital. Com o documento, eles conseguiram outra vitória importante: o visto para Harrad permanecer legalmente no país, depois que o inglês foi preso pela Polícia Federal como clandestino.

A declaração de convivência marital é um documento usado para comprovar união em situações pontuais, para convênios e clubes, por exemplo. Já a escritura de união estável firma o compromisso entre o casal para direitos e deveres sobre móveis, imóveis, pensão, educação dos filhos, etc. Esse documento pode substituir o casamento e tem valor jurídico, podendo ser adotado em processo judicial, bancos e expedição de documentos. 

“Estamos radiantes. Não ia ter smoking, véu ou grinalda, porque não queremos gastar muito dinheiro, mas estamos vivendo o extremo da felicidade. Estou me sentindo mais brasileiro, mais cidadão e mais confortável por ter o aparo jurídico”, contou Reis.

Reis é hoje o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e encabeça a luta no Brasil pelos direitos dos homossexuais. Tantas vitórias dão a ele mais força para lutar agora pela aprovação do casamento gay e pelo direito de adotar uma criança.

“Conseguimos metade do pão e hoje não temos mais que viver de migalhas. Mas queremos o pão inteiro”, resumiu.

Faz seis anos que Toni e David tentam vencer o Ministério Público do Paraná, que recorre em todas as instâncias para impedir que eles adotem, apesar de a Vara da Família de Curitiba já ter dado sentença inédita favorável ao casal.

“Sempre tive o Supremo como senhores conservadores e quebrei todos os meus preconceitos. Ou seja, não podemos ter preconceitos com ninguém. Eles são modernos, são fashion, são clubber, são GLS, são tudo. Eu não sou beijoqueiro, mas quero dar um beijo em todos eles”, brincou Reis.

O movimento gay marcou para dia 18, às 12h, um abraço simbólico dos homossexuais aos ministros do Supremo. A marcha pelos direitos dos homoafetivos sairá da Catedral Metropolitana de Brasília, passará pelo Congresso, onde haverá um discurso, e seguirá para o STF.

Relator no Supremo vota a favor da união civil de homossexuais; sessão é suspensa

Conforme o esperado, o ministro Carlos Ayres Britto, relator de duas ações sobre união civil de homossexuais analisadas na sessão desta quarta-feira (4) no STF (Supremo Tribunal Federal), se pronunciou a favor da iniciativa, alegando que a Constituição brasileira proíbe preconceito e que os casais gays sofrem com insegurança jurídica por não compartilharem direitos dados a casais heterossexuais. A leitura do voto durou quase duas horas. A sessão foi encerrada e deve ser retomada amanhã, quando os demais ministros falarão sobre a questão.

“O sexo das pessoas não se presta como fator desigualação jurídica”, afirmou o ministro. “A Constituição brasileira opera por um intencional silêncio [em assuntos sexuais]. Mas não é lacuna. Já é um modo de atuar. A ausência de lei não é ausência do direito, que é maior do que a lei”, completou Ayres Britto, para quem “nada é mais íntimo e privado do que a prática da própria sexualidade”, indicando que o Estado não deve interferir nesses temas e ceder direitos iguais a casais gays.

Supremo decide hoje se reconhece união civil de homossexuais

Duas ações que buscam reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo serão julgadas nesta quarta-feira (4) em uma histórica sessão do STF (Supremo Tribunal Federal). Os processos têm como relator o ministro Carlos Ayres Britto, que já sinalizou ser favorável à causa. Entidades religiosas se manifestam contra a iniciativa.

Um dos pedidos é do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, através do reconhecimento de união estável. Também será julgada uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir casais gays como “entidade familiar”.

A decisão do Supremo terá o chamado efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes. Se os funcionários do governo do Rio de Janeiro conseguirem estender benefícios a seus parceiros, o mesmo acontecerá em outros Estados. Ao todo, mais de cem direitos passariam a ser dados a casais homossexuais.

Entre as novas garantias que podem ser dadas pelo Supremo estão pedidos de aposentadoria, pensão no caso de separação e uso de plano de saúde. Algumas decisões para estender direitos aos parceiros do mesmo sexo já foram tomadas por tribunais, mas a mais alta corte do país nunca se pronunciou sobre o assunto.

Aplicação

Antes de relatar os casos, Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados para saber se a união civil de homossexuais já era reconhecida. O ministro detectou que isso aconteceu em tribunais de dez unidades federativas: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Essas decisões, de primeira ou segunda instâncias, podem pesar a favor do movimento gay no julgamento no STF. As decisões judiciais autorizaram não apenas as uniões civis homossexuais, mas também pleitos de pensão e herança.

Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays –uma decisão ainda mais condenada pela Igreja Católica.

Senado pode reconhecer união gay de seus funcionários Proposta de Marta Suplicy quer licença de casamento para funcionários gays do Senado

A senadora petista de São Paulo Marta Suplicy quer aprovar o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia no Brasil, e agora quer também que o Senado reconheça as uniões homoafetivas de seus funcionários para fins de licença quando eles se unirem oficialmente. A proposta foi apresentada por Marta à Mesa do Senado na última quinta-feira, 28.

O presidente da casa, José Sarney (PMDB-AP), já aceitou o pedido e indicou como relator o senador Wilson Santiago (PMDB-PB), que é segundo vice-presidente da Mesa. Wilson disse que seu parecer deve ser apresentado em até 30 dias - depois disso, a Mesa vai deliberar sobre o assunto.

Mas ele já manifestou que será favorável. “Temos sim que garantir e ampliar direitos das pessoas, sempre é válido apoiar”, sinalizou Santiago. A proposta prevê uma licença nos moldes de heterossexuais que se casam, que no setor privado têm três dias de afastamento – tempo que no Senado é de uma semana.

Senado pode estender direito à gala a servidores homossexuais

A pedido da senadora Marta Suplicy (PT-SP), os servidores do Senado que vivem com pessoas do mesmo sexo poderão ter direito à gala, licença concedida após o casamento. O requerimento será analisado pela Mesa Diretora e, caso seja aprovado, passará a valer imediatamente.

A senadora apresentou a proposta depois que uma servidora homossexual requereu ao setor administrativo o direito à licença, atualmente concedida a funcionários heterossexuais. Para Marta Suplicy, é preciso ter uma norma para regular pedidos semelhantes.

De acordo com o Senado, a gala para servidores públicos é de oito dias. Para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o período é de três dias após o casamento.

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) será o relator da proposta, que poderá ser avaliada na próxima reunião da Mesa, ainda sem data marcada.

Fonte: Uol gay